Última atualização: 25 de junho de 2026
Data de vigência: 25 de junho de 2026
"Serviço" refere-se aos serviços de design de interiores e arquitetura oferecidos pela Cerne.
"Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços descritos neste documento.
"Nós/Cerne" refere-se ao estúdio Cerne Design de Interiores e Arquitetura.
"Acordo" refere-se ao conjunto destes Termos e Condições e da proposta comercial aceita pelo cliente.
Ao contratar qualquer serviço da Cerne, o cliente concorda com os termos descritos neste documento. A contratação pressupõe capacidade civil plena, sendo os serviços destinados a pessoas maiores de 18 anos.
O acordo é formalizado por meio de proposta comercial assinada ou aceita por escrito pelo cliente.
A Cerne presta serviços de consultoria de layout e materiais, projeto residencial com visualização 3D e entrega completa com coordenação de obra, conforme escopo detalhado em cada proposta. Os serviços são prestados prioritariamente na região metropolitana de Belo Horizonte, podendo atender outras localidades mediante acordo prévio.
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações corretas sobre o imóvel e as necessidades do projeto
- Respeitar os prazos combinados para retorno de decisões e aprovações
- Utilizar o material entregue exclusivamente para os fins do próprio projeto
- Comunicar alterações de escopo em tempo hábil, para reavaliação de prazo e valores
Os desenhos, visualizações 3D e demais materiais produzidos pela Cerne permanecem de propriedade intelectual do estúdio até a quitação integral do serviço contratado.
Após a quitação, o cliente recebe licença de uso limitada aos fins do próprio imóvel, não sendo permitida a reprodução comercial dos materiais sem autorização prévia por escrito.
Os valores de referência para cada serviço são apresentados em Reais (R$) na página de Soluções e podem variar conforme o escopo específico de cada projeto, definido em proposta comercial.
Condições de parcelamento e formas de pagamento aceitas são combinadas individualmente com cada cliente no momento da contratação.
Os prazos de entrega de cada etapa (consultoria, projeto ou acompanhamento de obra) são estimados na proposta comercial e podem sofrer ajustes em função de decisões pendentes do cliente, disponibilidade de fornecedores ou condições da obra.
Os serviços são prestados com base no conhecimento técnico e na experiência da equipe, sem promessa de resultado específico além do escopo contratado. A Cerne não se responsabiliza por decisões tomadas por terceiros contratados diretamente pelo cliente fora do escopo do serviço de coordenação de obra.
A responsabilidade da Cerne limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovados. A Cerne não se responsabiliza por atrasos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso prévio por escrito, respeitando o pagamento proporcional às etapas já executadas até a data do encerramento.
Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão, preferencialmente, resolvidas por meio de diálogo direto entre as partes.
Persistindo o desacordo, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer questões relacionadas a este contrato.
Caso qualquer cláusula deste documento seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização indicada no topo do documento.
Cerne Design de Interiores e Arquitetura
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte, MG 30160-011